{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "380", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ver. Professora Iracildes", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/380/projeto_de_decreto_lagislativo_2016_no_005.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d4E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "357", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DESAFETA O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E DOA SEM ENCARGOS PARA UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O SEM FINS LUCRATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\""}, {"id": "353", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Wagner Coelho de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "355", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO, AMIGOS PARA SEMPRE DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "194", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Wagner Coelho de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "356", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5EM SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O NA LEI 715/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, CRIANDO O CARGO DE PREGOEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "358", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI N\u00b0 654/07, NA PARTE QUE ESPECIFICA.\""}, {"id": "206", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Wagner Coelho de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL – LOA PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "354", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Wagner Coelho de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI N\u00ba 833/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, NA PARTE QUE ESPECIFICA\""}, {"id": "359", "ano": "2016", "numero": "1002", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 010-2/2016"}, {"id": "361", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI A OUVIDORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA (TO), CARGOS QUE CARACTERIZA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "362", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Luiz Bonanza", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/362/requerimento_2016_01_no_001.pdf", "ementa": "REQUER UM RELAT\u00d3RIO COMPLETO SOBRE A FROTA MUNICIPAL, A QUANTIDADE DE VE\u00cdCULOS QUE HOJE COMP\u00d5E O QUADRO DA ATUAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, BEM COMO TODOS OS CARROS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL E SEUS RESPECTIVOS ESTADOS, A FROTA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E TODAS AS SECRETARIAS INCLUINDO MAQUINAS PESADAS."}, {"id": "363", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Z\u00e9 Cabur\u00e9", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 01/2. \r\nREQUER QUE SEJA COLOCADO DEPRESS\u00d5ES INVESTIDAS NA RUA 04, FORMOSO DO ARAGUAIA - TO"}, {"id": "364", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Pedro Ferreira", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/364/requerimento_2016_01_no_003.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO 001/ 03 DE 2016\r\nREQUER AO GERENTE DOS CORREIOS O SENHOR LUIZ AGUIAR DE MORAES QUE AS CORRESPOND\u00caNCIAS DOS MORADORES DO SETOR AEROPORTO SEJAM ENTREGUES CERTAMENTE NO PR\u00d3PRIO SETOR NAS DEVIDAS RESIDENCIAS, ONDE AS MESMAS JA SE ENCONTRAM TODAS NUMERADAS DE ACORDO COM O QUE FOI ROGADO PELA EMPRESA."}, {"id": "365", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Professora Iracildes", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/365/requerimento_2016_01_no_004.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 001 / 04 DE 2016\r\nREQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVI\u00c7O DE TAPA BURACO E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM BUEIRO NA AVENIDA JOAQUIM BATISTA ESQUINA COM A MANOEL BRAND\u00c3O."}, {"id": "366", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Maristela Gama", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/366/requerimento_2016_01_no_005.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 001 / 05 DE 2016.\r\nREQUER UM OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA RUA 11, SETOR S\u00c3O JOS\u00c9 I."}, {"id": "367", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josaf\u00e1 Paz", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/367/requerimento_2016_01_no_006.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 001 / 06 DE 2016.\r\nREQUER QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA AS MARGENS DA RUA 2 DE ESQUINA COM A JK, PERTO DO ANTIGO \"PROJET\u00c3O\" E RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA DA MESMA."}, {"id": "369", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Luiz Bonanza", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/369/requerimento_2016_02_no_001.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 002 / 01 DE 2016.\r\nQUER QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "370", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Professora Iracildes", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/370/requerimento_2016_02_no_002.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 002 / 02 DE 2016.\r\nREQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVI\u00c7O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL ATE FUNCEF E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIA (IFTO)."}, {"id": "371", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Maristela Gama", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/371/requerimento_2016_02_no_003.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 002 / 03 DE 2016.\r\nREQUER ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA PARA A AVENIDA DOM PEDRO II - SETOR INDUSTRIAL."}, {"id": "372", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josaf\u00e1 Paz", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/372/requerimento_2016_02_no_004.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 002 / 04 DE 2016.\r\nREQUER QUE SEJA FEITO UMA MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA DA AVENIDA GOI\u00c1S."}, {"id": "373", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Jo\u00e3o Luiz Bonanza", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/373/requerimento_2016_03_no_001.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 003 / 01 DE 2016.\r\nREQUER A CONVOCA\u00c7\u00c3O DO SECRETARIO INDUSTRIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE SENHOR UBIRACY PEREIRA."}, {"id": "374", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Z\u00e9 Cabur\u00e9", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/374/requerimento_2016_03_no_002.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 003 / 02 DE 2016.\r\nREQUER QUE SEJA FEITA HOMENAGEM DO NOVO POSTO DE SA\u00daDE DO SETOR ALIAN\u00c7A, EM NOME DA SRA. LUISA NOLEDO MENDON\u00c7A."}, {"id": "375", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Professora Iracildes", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/375/requerimento_2016_03_no_003.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 003 / 03.\r\nREQUER A ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA PARA AVENIDA JORGE MONTEL ATE SETOR S\u00c3O JOS\u00c9 I."}, {"id": "376", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Professora Iracildes", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/376/requerimento_2016_no_004.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 004/2016.\r\nREQUER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A EM FRENTE \u00c1 IGREJA SANTA LUIZA SITUADA NA RUA 04 ESQUINA COM AVENIDA JORGE MONTEL NO SETOR JARDIM PLANALTO."}, {"id": "377", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Z\u00e9 Cabur\u00e9", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/377/requerimento_2016_no_005.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 005/2016.\r\nREQUER OS DOCUMENTOS DAS CASAS DA AVENIDA PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DO SETOR AEROPORTO."}, {"id": "378", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Z\u00e9 Cabur\u00e9", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/378/requerimento_2016_06_no_001.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 006 / 01 DE 2016.\r\nREQUER A LEGALIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA VERDE DO SETOR PLANALTO."}, {"id": "379", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josaf\u00e1 Paz", "texto_original": "http://sapl.formosodoaraguaia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/379/requerimento_2016_06_no_002.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 006 / 02 DE 2016.\r\nREQUER INCLUIR A FESTA DA CONGREGA\u00c7\u00c3O SOL NASCENTE, PA ARAGUAIA II, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, TORNANDO-SE UMA FESTA TRADICIONAL."}]}