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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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CESAS - III-Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
---------
CESAS - III-Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Tipo de Matéria
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Indicação
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
Requerimento
Requerimento de Convocação
Veto
Projeto de Emenda Modificativa
Emenda Modificativa
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Adão Coutinho
Alessandro Azevedo
Cacique Micael Javáe
Cherim
Cristina Rezende
Dijalma da Vidraçaria
Elsinar Cabral
Enfermeiro Gilvan Milhomem
Euibras Moreira
Felipe Souza
Gabriel Bezerra
Heno Rodrigues da Silva - Prefeito Municipal
CLJRF - I-Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CFO - II-Comissão de Finanças e Orçamento
CESAS - III-Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Israel Borges Nunes - Prefeito Municipal
COSPAPMA - IV-Comissão Obras, Serv. Púb. Ativid. Privadas e M. Ambiente
J Cleves
Josafá Paz
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Paulo Sérgio
Professora Isabel Rocha
Robson Haritianã
Rosinha JB
Sebastian da Gráfica
Tehybi Javaé
Ver. Cida do Beto
Ver. Dr. Mosaniel Falcão
Ver. Edilson
Ver. Guilherme Siriano
Ver. Heno Rodrigues
Ver. João Luiz Bonanza
Ver. Luis Henrique
Ver. Maristela Gama
Ver. Oziel
Ver. Pedro Ferreira
Ver. Professora Iracildes
Ver. Professor Jailton
Ver. Sandoval Costa
Ver. Ulisses
Ver. Zé Caburé
Wagner Coelho de Oliveira - Prefeito Municipal
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