Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a inclusão dos §§ 1° e 2°do ART. 123 do código de postura para determinar a construção de ondulações transversais de trânsito (quebra molas) na avenida perimental e impedimento de estacionamento na rua 04 , ambos com ampla sinalização.
Indexação
Observação