Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERETA DE FORMOSO DO ARAGUAIA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação