Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ARQUIVOS FÍSICOS DAS FAMÍLIAS DEVIDAMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, VISANDO O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação