Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DO TOCANTINS PARA FINS DA BASE (QUARTEL) DA POLÍCIA MILITAR EM FORMOSO DO ARAGUAIA, TOCANTINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação