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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 42 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

42

Data de Apresentação

04/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " REQUER POR MEIO DESTE, SOLICITAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE HAJA MAIOR RIGOR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO COM RELAÇÃO AOS EVENTOS, COMO SERESTAS, FESTAS DANÇANTES, E OUTROS, ALÉM DA EXIGÊNCIA DA EXPEDIÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS COM AUTORIZAÇÕES. "

    Indexação

    Observação

    OpenAPI