Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N. 809/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação