Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ESTA LEI ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 926/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação