Requerimento nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo - lhe: Com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal que,ouvido a Mesa,sejam encaminhado ao Executivo para criação urgente de Decreto Municipal que estabeleça regras ao combate ao COVID 19 e que seja dado cumprimento legal ao gasto orçamentário do repasse Federal do valor de R$ 126.822,12.
Indexação
Observação