Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a participar de consórcio público, aprova ratificação do contrato do consorcio Intermunicipal de desenvolvimento dos municípios do Centro-Oeste do Tocantins-CMCO e dá outras providencias.
Indexação
Observação