Requerimento nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Elaboração do projeto de lei no executivo que tenha como objetivo atender as demandas da Lei Federal 13.935/2019 que trata da contratação dos profissionais psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica no Município. *APROVADO*
Indexação
Observação