Lei Ordinária nº 896, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LLOA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica