Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
21/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 833/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, NA PARTE QUE ESPECIFICA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada