Lei Ordinária nº 894, de 05 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
894
Ano
2016
Data
05/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 833/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, NA PARTE QUE ESPECIFICA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica