Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1002 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
1002
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada