Lei Ordinária nº 893, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
893
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica