Autógrafo - AUTOGRAFO DE LEI Nº 004/2016 de 01/07/2016 por PEDRO FERREIRA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1002 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

AUTOGRAFO DE LEI Nº 004/2016

Data

01/07/2016

Autor

PEDRO FERREIRA

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Texto Integral