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"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE DO SETOR JARDIM PLANALTO UTILIZANDO, PARA TANTO, RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL (RECURSOS PRÓPRIOS)."

"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO O ENVIO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL PARA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE QUE A MESMA SEJA VOTADA E IMEDIATAMENTE SEJA REALIZADO O ENQUADRAMENTO E PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES DO PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN, TRIBUTOS, TRIBUTÁRIAS, TRIBUTÁVEIS).

DISPÕE SOBRE O "PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO" DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CERÂMICA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 715/2009, DE 28/05/2009, REFERENTE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PARA REPASSE DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADES/ANUIDADES. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE AOS SENHORES WILMAR ALVES DE OLIVEIRA, MAURO CARLESSE, ATAÍDES DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021"

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO OS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO, CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, FÁTIMA, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL, SANTA RITA DO TOCANTINS, PARA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO E ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO (SR. VALDENOR MARTINS MILHOMENS) E REGULAMENTAÇÃO DOS QUIOSQUES, BOX, TRAILERS, BARRACAS, VEÍCULOS OU SIMILARES INSTALADOS NA PRAÇA DA PERIMETRAL, QUE COMERCIALIZEM ESPETINHOS, HOT DOG, BEBIDAS E OUTROS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA CÂMARA EM AÇÃO A SER VEICULADO SEMANALMENTE NA RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSO FM.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ARQUIVOS FÍSICOS DAS FAMÍLIAS DEVIDAMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, VISANDO O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS §3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CONSOLIDA OS ATOS PERTINENTES, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEMISSIBILIDADE "AD NUTUM", PROMOVE O REALINHAMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS SESSÕES QUE ANTES ERAM NO PERÍODO NOTURNO, FORAM MODIFICADAS PARA A REALIZAÇÃO NO PERÍODO MATUTINO, E VISANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ELAS DEVOLVIDAS AO PERÍODO NOTURNO, CONFORME TRADIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

"A CONTRATAÇÃO DE RADIODIFUSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ÍNTEGRA."

MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM IURY VENÂNCIO, O MESMO ALCANÇOU ÊXITO ATRAVÉS DO ENEM TENDO SIDO APROVADO EM 43 PROCESSOS SELETIVOS DO CURSO DE MEDICINA, TENDO ESCOLHIDO (UFGD) PARA REALIZAR SEU CURSO

QUE SEJA CONCEDIDO KIT DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI AOS COLETORES DE LIXO OU GARIS QUE REALIZAM A LIMPEZA DA CIDADE DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO

"LOMBADA NA AVENIDAS JORGE MONTEL, NO SETOR PLANALTO"

"A CONTRATAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM QUANTIDADES SATISFATÓRIA NA AVENIDA PERIMETRAL, NO TRECHO ENTRE AVENIDA JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA, MAIS PRECISAMENTE, ENTRE A ROTATÓRIA SITUADA EM FRENTE Á SENEATINS ATÉ A TO-070 SAÍDA PARA CIDADE DE DUERÉ NO SETOR PLANALTO."

"QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA O SENHOR GEORGE GOMES SANTANA, COMANDANTE DA 3ª CIA DA PM-FORMOSO. REQUER AINDA, QUE DESSA MOÇÃO SE DÊ CIÊNCIA AO HOMENAGEADO EM REFERÊNCIA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE."

"REQUER A ESTA PRESIDÊNCIA PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR FRANCISLEY DE SOUZA BORGES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITA A MELHORIA DA ESTRADA VICINAL DE FORMOSO AO ASSETAMENTO GAMELEIRA."

"QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, FIXAS DE PEDESTRE E QUEBRA-MOLAS EM VIAS ESCOLARES DE REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADO E NA RUA 4 E AV. JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA."

"QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM MAQUINÁRIO E MATÉRIAS DE ESTRADA DO TRECHO TO-070 Á CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, SITUADA NA CIDADE DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO."

"LOMBADAS ELETRÔNICAS NA BR 242 E NAS SEGUINTES AVENIDAS, PERIMETRAL, RIO FORMOSO, E JK."

"A ESTA PRESIDÊNCIA PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR FRANCISLEY DE SOUZA BORGES-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITAS AS MELHORIAS DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS LAGOA DA ONÇA, ARAGUAIA I E II."

" REQUER A ESTA PRESIDÊNCIA PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR FRANCISLEY DE SOUZA BORGES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA AS MELHORIAS DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO ARAGUAIA I, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE LIGA A TO 280 NO SENTIDO A MATA SECA É TAMBÉM O TRECHO NO SENTIDO LAGO DO RIO FORMOSO."

"COLOCAÇÃO DE LOMBADA, NA AVENIDA JK E AVENIDA GOIÁS, NA ALTURA DA ACADEMIA COLISEU."

"A ESTA PRESIDÊNCIA, PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR FRANCISLEY DE SOUZA BORGES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA A TO-181 A ASSOCIAÇÃO CARACOL I, PASSANDO PELA REGIÃO CAPÃO DE AREIA."

"A ESTA PRESIDÊNCIA, PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PEDRINA ARAÚJO COELHO - SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SEJA MANTIDO OS SERVIÇOS DE AGENTE DE SAÚDE NA REGIÕES DAS FAZENDAS CABECEIRA VERDE, BABIÉ, ITAÚNA E OUTRAS."

"A ESTA PRESIDÊNCIA, PARA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR FRANCISLEY DE SOUZA BORGES-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA DA ONÇA."

"QUE SEJA FEITO FAIXAS DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE."

"QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DO SETOR AEROPORTO NA MAPA DOS CORREIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREGA DE CONTAS, CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS DOS MORADORES DESTE BAIRRO."

"DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE EXCEPCIONAL (APAE) DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO."

"QUE SEJA VIABILIZADA COM URGÊNCIA A REFORMA DA FEIRA COBERTA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, VISANDO O FECHAMENTO EM TELA DE GRADE PARA O TRANCAMENTO NA PARTE NOTURNA, EM QUE NÃO ESTEJA SENDO UTILIZADA E A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS AO LADO DE FORA."

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU OUTROS CONVÊNIOS, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PARTE QUE NÃO FOI CONTEMPLADA, NA AVENIDA DOM PEDRO II.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA TODA A SOCIEDADE DE FORMOSO DO ARAGUAIA, EM ESPECIAL, AOS MORADORES E COMERCIANTES DO SETOR SÃO JOSÉ I E II E SETOR JARDIM PLANALTO, ACERCA DO LIXO JOGADO NAS IMEDIAÇÕES DA PISTA DE CAMINHADA.